AL-BA recebe projeto de lei do governo do estado que pretende diminuir preço do gás natural
A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) recebeu um Projeto de Lei de autoria do governo do estado que estabelece direções dos créditos obtidos pela Bahiagás. Conforme o texto, os valores obtidos através de disputas judiciais relacionadas a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) seriam revertidos em benefícios aos usuários, podendo impactar na tarifa do gás natural.
“Tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência, para apreciação dessa augusta Assembleia Legislativa do Estado, o anexo Projeto de Lei que ‘disciplina a destinação dos créditos oriundos de disputas judiciais pela Concessionária Estadual de Gás Canalizado, envolvendo a exigência dos tributos federais'”, escreveu o governador Jerônimo Rodrigues (PT) em mensagem anexada ao PL.
De acordo com o PL, que foi enviado na semana passada em regime de urgência, os valores também seriam usados para amortização de investimentos da concessionária, resultando na “compensação tarifária”. Além disso, a quantia também poderia ser utilizada para projetos de infraestrutura que poderia expandir a distribuição de gás natural pela Bahia.
