Natal adota Agenda 2030 da ONU como diretriz oficial para políticas públicas
Nova lei determina que metas de desenvolvimento sustentável orientem decisões do Executivo e Legislativo municipal
A cidade de Natal passa a integrar oficialmente o plano global da Organização das Nações Unidas (ONU) para o futuro sustentável do planeta. O prefeito Paulinho Freire (União Brasil) sancionou a Lei nº 7.873, que institui o Programa Municipal de Implementação da Agenda 2030, adotando os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) como referência estratégica para políticas públicas da capital potiguar.
A legislação obriga os poderes Executivo e Legislativo a seguir as diretrizes da Agenda 2030 em todas as ações governamentais, como saúde, educação, meio ambiente, mobilidade, segurança alimentar, redução das desigualdades e combate à pobreza. Além disso, gestores públicos deverão divulgar à população quais ODS estão sendo contemplados em cada projeto ou intervenção municipal.
A lei também prevê o engajamento de diversos setores da sociedade, como juventude, organizações civis, empresas, entidades de classe, mídia e instituições de ensino, fortalecendo a participação social e a transparência das ações. Um dos destaques é a obrigatoriedade de cada novo prefeito assinar, no início do mandato, uma declaração oficial de compromisso com a Agenda 2030.
A iniciativa inclui ainda medidas para fomentar a produção de dados, incentivar boas práticas sustentáveis, elaborar relatórios de acompanhamento e reconhecer iniciativas da sociedade civil alinhadas com os objetivos globais. O acervo das ações será disponibilizado no site da Prefeitura de Natal, como forma de garantir o acesso público e ampliar o controle social.
Com a medida, Natal objetiva dar um passo para a construção de uma cidade mais sustentável e integrada ao movimento internacional até 2030.
