Municípios aprovam concessão parcial do saneamento em Pernambuco; investimento será de R$ 19 bilhões
Projeto autoriza leilão dos serviços operados pela Compesa e visa cumprir metas do Marco Legal do Saneamento até 2033
Foi aprovado nesta terça-feira (1º), em assembleia com os gestores municipais e representantes das Microrregiões de Água e Esgoto (MRAEs), o projeto que autoriza a concessão parcial dos serviços de saneamento em Pernambuco. Com o aval das microrregiões, o Governo do Estado está autorizado a lançar o edital que permitirá o leilão das atividades hoje executadas pela Compesa, como abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto.
A iniciativa faz parte de um esforço para atingir as metas do Marco Legal do Saneamento, que determina, até 2033, 99% da população com acesso à água tratada e 90% com coleta e tratamento de esgoto. A proposta prevê a atração de R$ 19 bilhões em investimentos privados e foi construída a partir de um processo amplo de participação popular.
Segundo o secretário-geral interino das MRAEs, Artur Coutinho, o projeto passou por 58 dias de consulta pública, incluindo cinco audiências presenciais em cidades-polo como Recife, Caruaru e Petrolina, e recebeu mais de mil contribuições da sociedade. Essas sugestões foram incorporadas e analisadas por comitês técnicos e conselhos das microrregiões, sendo também apreciadas pelo Tribunal de Contas do Estado.
Para o secretário de Recursos Hídricos e Saneamento, Almir Cirilo, a concessão representa um modelo inovador. “Diferente das concessões anteriores, esse projeto não visa lucro para o Estado, mas parceria com o setor privado para acelerar a ampliação dos serviços”, explicou. Já Rodrigo Ribeiro, secretário de Projetos Estratégicos, destacou o caráter coletivo da construção do projeto, afirmando que os recursos arrecadados serão totalmente revertidos em obras de saneamento.
Desde 2021, Pernambuco conta com duas microrregiões de saneamento – a MRAE-I Sertão e a MRAE-II RMR–Pajeú – criadas com base na Lei Complementar nº 455/21 e no Marco Legal do Saneamento. Elas reúnem os 184 municípios do estado e o distrito de Fernando de Noronha em blocos que buscam equilibrar o acesso a serviços entre cidades de diferentes portes.
Com a aprovação do projeto, Pernambuco dá um passo decisivo para universalizar os serviços de saneamento, reforçando o compromisso com a saúde pública, o desenvolvimento regional e a preservação ambiental.
