Governo de Pernambuco inicia pagamento dobenefício de R$ 150 para compra de tênis
Os alunos da rede estadual de ensino de Pernambuco, nascidos até o mês de junho, já podem acessar o benefício de R$ 150, do Programa de Aquisição de Tênis, a partir desta quinta-feira (07). Já para os estudantes nascidos entre julho e dezembro, o valor estará disponível em conta a partir desta sexta-feira (08).
O anúncio da liberação dos recursos foi feito pela governadora do Estado, Raquel Lyra, durante a abertura do Circuito Literário de Pernambuco (Clipe), nesta quinta-feira, no Centro de Convenções, em Olinda.
“A gente anuncia que está depositado na conta dos mais de 220 mil alunos da rede estadual o dinheiro correspondente à compra do tênis escolar. São R$ 150 na conta de cada um, depositados hoje (ontem)”, disse a governadora.
“Compromisso nosso, além de um fardamento de qualidade produzido no polo de confecções do Agreste, a gente agora entrega o tênis, que também é compromisso nosso, para que nenhum menino tenha constrangimento ou vergonha de ir para a escola por falta de um sapato”, completou.
Como funciona o programa
O Programa de Aquisição de Tênis foi criado por meio da Lei nº 18.782, aprovada em dezembro de 2024, e regulamentado por decreto em 23 de julho de 2025.
Segundo o Governo do Estado, o programa tem como objetivo promover o bem-estar e garantir condições adequadas de locomoção para os estudantes, especialmente aqueles em situação de vulnerabilidade social.
O valor de R$ 150 será disponibilizado como crédito em conta bancária, com finalidade exclusiva para a compra de calçados. O benefício será concedido uma vez por ano, até o primeiro dia do ano letivo vigente.
O crédito será liberado em conta vinculada ao estudante ou, no caso de menores de idade, ao responsável legal, por meio de instituição financeira pública contratada pelo Governo do Estado.
Cada aluno terá até 90 dias corridos para utilizar o valor, contados a partir da data de liberação. Caso o crédito não seja utilizado dentro do prazo, o valor será bloqueado e retornará aos cofres públicos.
A Secretaria de Educação do Estado (SEE-PE) poderá prorrogar esse prazo em casos
excepcionais, como desastres naturais ou problemas técnicos.
- Para ter acesso ao crédito, o estudante deve:
- Estar matriculado na rede pública estadual de ensino de Pernambuco;
- Estar regularmente cadastrado no Sistema de Informações da Educação de
- Pernambuco (SIEPE) ou em outro sistema que vier a substituí-lo;
- Manter seus dados atualizados junto à Secretaria de Educação;
- Estar regularizado na Receita Federal.
O valor poderá ser utilizado em lojas físicas ou virtuais que comercializem calçados e
estejam registradas nos códigos de atividade econômica (MCC) 5661, para lojas de
calçados, ou 5139, no caso de atacadistas e distribuidores do setor.
Conforme determina o decreto, o uso do crédito fora dessa finalidade é proibido. Se for
identificado desvio de uso, o estudante ou seu responsável legal poderá ser excluído do
programa.
Prestação de contas e fiscalização
Após a liberação do crédito, os beneficiários receberão orientações sobre como utilizar o valor e prestar contas da compra realizada. O processo será monitorado por uma comissão formada por servidores da SEE e da Controladoria-Geral do Estado.
Além disso, os dados dos responsáveis, os estabelecimentos comerciais utilizados e os detalhes das compras serão divulgados no Portal da Transparência. Haverá também auditoria amostral e apuração de possíveis irregularidades.
