Secretaria da Fazenda de Sergipe interrompe ações de empresa suspeita de sonegar cerca de R$ 50 milhões

De acordo com a pasta, responsáveis ainda poderão responder criminalmente com penas que ultrapassam 15 anos de prisão.

A Secretaria de Estado da Fazenda de Sergipe (Sefaz) identificou e interrompeu as ações de uma empresa do setor atacadista acusada de sonegar impostos, causando cerca de R$ 50 milhões de prejuízo aos cofres públicos nos últimos três anos.

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Segundo a pasta, a empresa, com sede em São Paulo, abria filiais em diversos estados para fazer a comercialização de farinha de trigo. Isso fazia parte da suposta estratégia utilizada para burlar o Fisco, em que realizava a transferência das mercadorias entre as suas unidades – operação em que não há incidência de ICMS. Só que, ao entrar em território sergipano, o atacadista vendia o produto e não realizava o devido recolhimento do imposto, alegando possuir uma liminar que impedia a cobrança.

“A farinha de trigo é um produto que está sujeito ao regime de substituição tributária, que é aquele em que o remetente é obrigado a assumir a condição de responsável pelo pagamento do imposto devido em todas as operações até a saída para o consumidor final. Como não houve esse recolhimento lá no Paraná, a empresa aqui em Sergipe era a responsável pelo pagamento, mas não o fazia. Essa prática causava um prejuízo aos cofres públicos e proporcionava um cenário de concorrência desleal”, explicou o auditor fiscal e coordenador da operação, Djalma Freire.

A Sefaz também afirmou que chegou a notificar a empresa sobre a obrigatoriedade, mas as operações continuaram de uma outra forma: o atacadista passou a emitir notas fiscais para pessoas físicas e empresas fantasmas. Após a auditoria, a secretaria alega que houve sonegação.

Foram expedidos ainda autos de infração e outras medidas no âmbito fiscal para garantir o recolhimento dos impostos. Esses processos agora aguardarão julgamento no Conselho de Contribuintes para que, após eventual condenação, seja efetuado o pagamento da dívida ou o encaminhamento para que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) judicialize o processo.

O caso também foi encaminhado ao Departamento de Crimes contra a Ordem Tributária e Administração Pública (Deotap) para investigação sobre a prática de eventuais crimes de lavagem de dinheiro, falsificação de documentos públicos, falsificação ideológica, formação de quadrilha e sonegação. A empresa já havia sido alvo de uma operação semelhante na Bahia em novembro do ano passado, quando foi identificada a prática de sonegação de mais de R$ 78 milhões.

Ainda de acordo com a Sefaz, caso os responsáveis sejam condenados pela Justiça, eles podem cumprir penas que juntas ultrapassam 15 anos de detenção, além de multas.