Segunda fase da campanha de regularização do IPTU de Natal termina próxima semana
Contribuintes têm até data limite para evitar cancelamento de parcelamentos em atraso
A segunda fase da campanha “Não perca seu parcelamento”, promovida pela Secretaria de Tributação (SEMUT) de Natal, encerra no próximo dia 25 de junho. O objetivo é facilitar a regularização das dívidas do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A lista dos contribuintes inadimplentes foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) em 6 de junho.
Os contribuintes com parcelamentos pendentes há mais de 90 dias estão em risco de terem suas negociações canceladas. Segundo o secretário Ludenilson Lopes, o montante total das parcelas em atraso ultrapassa R$1,8 milhão. Aqueles que conseguirem pagar a dívida mais antiga poderão sair do grupo de risco, mesmo sem quitar todas as parcelas pendentes.
Na primeira fase da campanha, encerrada em 29 de maio, aproximadamente 25,54% dos parcelamentos em atraso foram regularizados, totalizando 510 acordos ativos. Os 1.462 restantes tiveram suas negociações canceladas por excederem o prazo de 90 dias com dívidas em aberto. Atualmente, Natal conta com 35.828 parcelamentos ativos, totalizando mais de R$254,7 milhões.
O cancelamento dos parcelamentos implica diversas consequências, como a impossibilidade de emitir certidão negativa, perda de benefícios fiscais, e a proibição de contratar com a Administração Pública. Além disso, os devedores podem ser inscritos na dívida ativa, ter execução fiscal iniciada, e ter seus bens penhorados e contas bloqueadas, incluindo imóveis residenciais que podem ser levados a leilão judicial.
Os contribuintes que tiveram suas negociações canceladas e desejam quitar seus débitos precisam renegociar as condições. As opções incluem pagamento à vista ou parcelado, com entrada mínima de 20% e até 12 parcelas, todas com 100% de desconto nos juros. O valor pago na primeira negociação será descontado.
Todos os inadimplentes foram previamente notificados por e-mail e através do Diário Oficial. A SEMUT já está recebendo pagamentos, mas alerta para possíveis golpes, reforçando que não envia boletos, exceto mediante solicitação explícita pelos canais de atendimento oficiais.
Como regularizar IPTU
Para regularizar o parcelamento, os contribuintes podem emitir o boleto virtualmente através do site “Directa Natal”, pelo Whatsapp no número (84) 98786-8208, ou pelo aplicativo do Banco do Brasil e terminais de autoatendimento. Em último caso, podem ir à Sede da Secretaria de Tributação de Natal, localizada na Rua Açu 394, bairro Tirol, com atendimento de segunda a sexta-feira, das 08h às 16h. O pagamento do boleto deverá ser realizado exclusivamente na rede bancária, não sendo aceito na sede da
