Escuta popular para construção do PLOA 2025 chega ao leste sergipano e baixo São Francisco 

As audiências públicas percorrerão, ainda, as regiões agreste, centro-sul e a grande Aracaju

A terceira das seis audiências públicas para a construção do Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) 2025 aconteceu na noite da quinta-feira, 18, no município de Capela, abrangendo as regiões do leste sergipano e do baixo São Francisco. Realizada pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria Especial de Planejamento, Orçamento e Inovação (Seplan), a escuta popular tem como finalidade proporcionar um canal aberto para que os territórios sinalizem suas necessidades prioritárias. 

Valorização do empreendedorismo local, ampliação dos serviços de saúde e destaque para o turismo a partir de diversos segmentos culturais da região foram alguns pontos de diálogo durante a participação popular. 

“A audiência pública é um momento muito importante para a nossa comunidade, para a população em geral, para que a gente possa dar nossa opinião sobre o que o governo deve fazer com os recursos. E também para que venham melhorias para nossa comunidade”, disse Silvânia Gonzaga, presidente da Associação Agrícola Pirangi, uma comunidade remanescente de quilombo do município de Capela. Algumas das recomendações de Silvânia para o PLOA 2025 foram o fortalecimento da agricultura familiar e a atenção para políticas públicas para mulheres, juventude e proteção à criança. 

Durante as audiências, a Seplan apresenta a composição do ciclo orçamentário e explica o papel do planejamento estratégico para a execução de projetos e ações que estejam em alinhamento com as necessidades de cada região.  

“O planejamento regional é importante porque dimensiona uma área e consegue garantir que ela tenha o acesso aos serviços básicos que o Estado oferece, não apenas a saúde, mas também a rede de cuidados da educação, de assistência, a segurança pública, entre outros. É pensar como que o Estado planeja a sua ação nos territórios, de modo a ter uma assistência rápida, direta”, destacou o secretário de Planejamento, Orçamento e Inovação, Julio Filgueira. 

Lei Orçamentária Anual

A LOA é uma das três peças normativas que compõem o ciclo orçamentário, formado também pelo Plano Plurianual (PPA) e pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), e sua construção é feita a partir das receitas e despesas, tendo como referência o exercício subsequente.  

A partir dela, é possível determinar quais serão os gastos do governo em cada área, como saúde, educação, segurança, infraestrutura, entre outras, estabelecendo metas fiscais e limites de gastos e contribuindo para o controle e a responsabilidade na gestão dos recursos públicos.  

“A Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal determinam a realização de audiências públicas na construção das leis que fazem parte do ciclo orçamentário. A realização dessas audiências pode trazer para dentro da Lei Orçamentária Anual o sentimento daqueles que são a ponta da execução orçamentária e que receberão todo e qualquer tipo de produto. Com isso, construiremos uma LOA que traga em seu planejamento e das suas despesas a serem realizadas, ações com resultados efetivos para cada um dos sergipanos”, explicou Felipe Almeida, subsecretário de Programação Econômica e Orçamento da Seplan. 

Demais regiões

Na próxima semana, as audiências públicas chegam a Itabaiana (23/07), para ouvir a região agreste; a Tobias Barreto (24/07), para conversar com a região centro-sul; e também à grande Aracaju (25/07), que fechará o ciclo de escuta popular para o PLOA 2025. 

Também faz parte do processo de construção do PLOA 2025 a realização das Conferências Livres Temáticas Virtuais, que serão realizadas no formato on-line, no dia 13 de agosto, sobre os temas: primeira infância, mulheres, direitos humanos (idosos, PcD, igualdade racial, quilombolas, LGBTQIAPN+), juventude, meio ambiente e sustentabilidade e proteção animal.

 Apresentação de propostas

Cidadãos e cidadãs que não conseguiram comparecer às audiências presenciais de suas respectivas regiões, ainda podem participar por meio do preenchimento do formulário digital, escolhendo quais objetivos estratégicos devem ser prioridade para o Governo do Estado no ano de 2025, bem como apresentar propostas para melhoria e/ou implantação de infraestrutura e serviços para inclusão no orçamento de 2025.  

As propostas podem ser enviadas até o dia 15 de agosto. Após essa data, elas serão analisadas e consolidadas em um relatório que será divulgado no site da Seplan. 

No formulário também é possível acessar o Planejamento Estratégico do Governo do Estado 2023-2026 e o Plano Plurianual (PPA 2024-2027).