Deputado Sílvio Camelo faz apelo por consenso na votação do PL dos precatórios do Fundef nesta quarta (21)

Líder do Governo na Assembleia diz que projeto de lei já foi lido, encaminhado às comissões e está apto para votação ser houver consenso dos deputados

Líder do Governo na Assembleia Legislativa de Alagoas, o deputado estadual Sílvio Camelo (PV) fez um apelo nesta terça-feira (20), para que haja um consenso no sentido de que o projeto de lei que trata dos precatórios do extinto Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) seja votado já nesta quarta-feira (21).

Segundo ele, a matéria, de autoria do Poder Executivo, já foi lida e enviada às comissões, mas necessita do consenso de todos os deputados para que vá à votação no Plenário da Casa. A não adesão do deputado Cabo Bebeto ao acordo, porém, estaria inviabilizando a apreciação.

“O deputado alega que precisa avaliar melhor a matéria, mas, a meu ver, não há necessidade, porque se trata de uma decisão judicial. Até porque o projeto já foi lido, debatido e encaminhado às comissões. A matéria está pronta para ser votada amanhã, o mais rapidamente possível”, afirmou Sílvio Camelo.

A aprovação vai assegurar, por meio de acordo com a União, o recebimento de R$ 1,1 bilhão. Os recursos vão beneficiar, principalmente, os profissionais da Educação de Alagoas e proporcionar mais investimentos em infraestrutura escolar.

O projeto de lei foi assinado pelo governador Paulo Dantas e remetido à ALE na quinta-feira (15) da semana passada. Conforme o PL, construído num amplo diálogo com a categoria, os recursos serão depositados em três parcelas: a primeira, em 2024, corresponde a 40% do valor total; já a segunda e a terceira (30% cada), em 2025 e 2026, respectivamente.

“Se o deputado Cabo Bebeto aceitar o acordo, votaremos amanhã mesmo a matéria, beneficiando os profissionais da Educação de Alagoas, que tanto esperam por esse pagamento”, destacou Camelo.

Quando da solenidade de assinatura do PL, na semana passada, o deputado estadual Bruno Toledo já pregava o consenso em torno da votação da matéria em rito preferencial.

“A Assembleia Legislativa nunca se furtou da sua responsabilidade. A base é extremamente coesa, e nós temos também uma oposição que deixa as divergências de lado. Vamos nos unir nesse assunto, que é a valorização dos profissionais da Educação, e teremos certamente mais um rito que vai atender às expectativas do servidor. Sem obstáculos regimentais, a expectativa é que, ainda na próxima semana, a gente possa aprovar”, afirmou Toledo, na ocasião.