Empresa é condenada por limitar uso de banheiro por empregados em Aracaju
A empresa ainda não se manifestou sobre o assunto.
A empresa Almaviva foi condenada pela Justiça do Trabalho por limitar o uso do banheiro pelos empregados em Aracaju. A informação foi divulgada nesta segunda-feira (18) pelo Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE). A empresa ainda não se manifestou sobre o assunto.
Segundo relato dos empregados, a limitação do uso do banheiro era feita pelo tempo estipulado para a sua utilização ou pelo controle do supervisor que determinava o retorno ao trabalho, se a pausa fosse considerada longa. Após as denúncia, foi movida uma Ação Civil Pública.
“As declarações prestadas pelos empregados elucidam uma política interna uniformizada pela empresa, em que supervisores instruem consistentemente os empregados a não excederem o período de 5 minutos para as denominadas pausas particulares, sob ameaça de advertências, expondo a coletividade de trabalhadores diuturnamente a situação vexatória e humilhante”, considerou a juíza do trabalho Flávia Moreira Guimarães Pessoa.
Ficou determinado que a empresa conceda a seus empregados pausas para necessidades fisiológicas, sem limitar a quantidade ou mesmo a duração delas, sob pena de multa de R$ 1 mil por trabalhador. A empresa também foi condenada ao pagamento de R$ 300 mil por danos morais coletivos. A empresa pode recorrer.
O g1 procurou a empresa Almaviva, que ainda não se manifestou sobre o assunto.
“As demais empresas que eventualmente cometam o mesmo ilícito terão que adequar a sua conduta, sob pena do ajuizamento de novas ações civis públicas com o mesmo teor”, disse o procurador-chefe do MPT-SE, Márcio Amazonas. Denúncias semelhantes podem ser feitas através do site.
