Sem nenhuma creche entregue, Prefeitura de Maceió abandona Educação

MPE ajuizou ação para regularizar situação, mas até agora nada foi feito pela gestão de JHC

Em três anos e dois meses de mandato, o prefeito João Henrique Caldas (PL) não entregou nenhuma nova creche à população de Maceió. Embora tenha anunciado a construção de 73 creches até o final de 2024, que segundo o anúncio seria realizada pelo Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), até agora a licitação não foi aberta, o que deverá inviabilizar a entrega até o final do ano.

A ausência de ações em prol da Educação Infantil em Maceió levou o Ministério Público a ajuizar uma ação para regularizar a oferta de vagas no município. A ação civil pública, impetrada em janeiro, solicita que a gestão municipal apresente um plano concreto de ações de expansão e redimensionamento de vagas no prazo de 60 dias.

De acordo com a ACP, o município deveria criar uma central de levantamento de dados da educação para que, por meio de consultas públicas e busca ativa de alunos, um panorama da educação infantil fosse realizado em Maceió. Os dados ajudariam no dimensionamento do problema e em seguida um planejamento deveria ser realizado.

Em 2021, quando JHC assumiu a Prefeitura de Maceió, uma situação parecia ser um prenúncio de como seria o restante de sua gestão na relação com a Educação Infantil. À época, a prefeitura ignorou uma série de ofícios da Secretaria da Educação do Estado solicitando a doação de um terreno municipal para a construção da creche. Em seguida, com a creche construída em um terreno providenciado pela SEDUC, o prefeito se recusou a administrar o equipamento público, como explica o deputado Rafael Brito, à época secretário de Educação de Alagoas.

“A prefeitura se recusou a administrar a creche entregue pelo Cria, na Grota do Cigano. Qual prefeito no Brasil que se negaria a receber uma creche para administrar e ajudar a população da sua cidade? Primeiro o prefeito se recusou a doar o terreno da prefeitura para a construção da creche, depois se recusou a administrar. Hoje a creche atende 200 crianças, são 200 vidas que estão sendo transformadas pela educação desde a primeira infância. E, sim, a creche na Grota do Cigano é a primeira no Brasil a ser administrada pelo Governo do Estado, graças ao comportamento irresponsável do prefeito JHC”, disse o deputado.

A atribuição pela Educação Infantil é da administração municipal, porém, a gestão estadual, em 2015, iniciou o Programa CRIA a fim de priorizar a primeira infância e avançar nos indicadores. De acordo com o Plano Nacional da Educação (PNE), até 2024 todas as cidades brasileiras devem oferecer no mínimo 50% de vagas na rede pública para crianças em idade de creche. Em Maceió, essa determinação está longe de se tornar uma realidade. Dados de 2022 mostram que a cidade tinha 46.592 crianças com até 3 anos para apenas 7338 vagas.