Governo de Sergipe reforça ações de enfrentamento ao racismo nas escolas da rede pública

No Dia da Consciência Negra, a Seed reafirma o compromisso com a educação antirracista e lança o I Seminário Educação e Equidade, com a participação de 170 escolas da rede; fortalece o ‘Selo’ e os Protocolos Antirracistas

O Governo de Sergipe, por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seed), reforça ações de enfrentamento ao racismo nas escolas públicas estaduais, no Dia Nacional da Consciência Negra, celebrado nesta quinta-feira, 20. As iniciativas abrangem todo o estado e valorizam o reconhecimento das culturas afro-brasileiras, respeitando as vivências negras dos estudantes da rede estadual de ensino.

Quase 80% dos alunos da rede em Sergipe são pardos e pretos, segundo Dados da ‘Matrícula Online’, disponibilizados pela Assessoria de Tecnologia (Astin) da Seed. É nesse contexto que ações antirracistas são promovidas na rede, as quais vão de acordo com a Lei n° 10.639/2003 e o seu complemento, nº 11.645/2008. A nível federal, elas obrigam todas as escolas a incluir na grade curricular o ensino das histórias originárias e negras, como forma de resgatar, preservar e fortalecer vivências que foram suprimidas com o racismo em suas mais diversas formas.

I° Seminário Educação e Equidade

Uma das ações mais importantes e inéditas acontecerá no dia 28 de novembro. A Seed, por meio do Departamento de Educação (DED) e do Serviço de Educação do Campo e Diversidade (Secad), promoverá o I° Seminário Educação e Equidade: Caminhos para uma Escola Antirracista, no Complexo Cultural Gonzagão. O evento ocorrerá das 8h às 17h e envolverá professores e gestores escolares da rede estadual, que farão debates sobre a justiça e equidades étnico-raciais na sociedade.

Na ocasião, as 170 escolas premiadas com o Selo Escola Antirracista Professora Maria Beatriz Nascimento estarão presentes. Destas, 10 serão selecionadas para apresentar os seus projetos de combate ao racismo.

O professor de filosofia do Centro de Excelência Barão de Mauá, Victor Wladimir Nascimento, responsável por um dos dez projetos que serão apresentados no seminário, conta que o projeto da escola intitulado ‘Combate ao Racismo Recreativo’ se iniciou a partir de uma provocação entre uma conversa com outros docentes, que o fez perceber a falta de conteúdos escolares voltados à mitologia e pensamento decolonial de origem africana e indígena, em razão da predominância europeia. “Reconheci essa limitação e me coloquei a estudar. Em meus estudos, entendi o racismo estrutural não somente na sociedade, como também na minha escola”, contou.

Além das apresentações, o Seminário lançará o e-book ‘Práticas Antirracistas no Cotidiano Escolar’, com projetos e iniciativas desenvolvidos pela rede. Este será o primeiro seminário do estado na Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (PNEERQ) em que todas as ações trazidas pelo e-book atendem à política. Além disso, o e-book também reforça as leis nacionais de educação das histórias afro-brasileiras e originárias.

‘Selo’ e Protocolo Antirracistas

Outra ação que se destaca é o Selo Escola Antirracista Professora Maria Beatriz Nascimento, criado há três anos. O ‘Selo’ reconhece projetos, iniciativas e atividades das escolas, que inserem valores, historicidades e personalidades negras, fundamentais para a sociedade sergipana e brasileira. São ações pedagógicas realizadas dentro e fora da sala de aula, que integram alunos e comunidade escolar, unidas na educação antirracista. Somente em 2024, foram 170 escolas premiadas com o ‘Selo’. Em 2025, estão sendo pleiteadas 255 instituições de ensino para a contemplação.

“Quando temos aumento de escolas participantes no processo de entrega do selo com projetos desenvolvidos por professores e de alunos para os alunos, percebemos que estamos no caminho certo. Que cada vez mais consigamos transformar a educação na perspectiva mais equânime, diversa e inclusiva. A união de todos fortalece o enfrentamento na construção de ações sólidas”, afirmou o secretário de Estado da Educação, Zezinho Sobral.

Para além disso, as escolas da rede estadual têm o ‘Protocolo Antirracista’, documento estratégico que busca combater o racismo nas escolas com ações pedagógicas (disponível em www.seed.se.gov.br). O ‘Protocolo’ fornece orientações a professores e equipe diretiva, com ações educativas a serem tomadas em qualquer caso de preconceito, existente de várias maneiras. Um exemplo é o racismo recreativo, um dos mais comuns em escolas, em que há a disseminação de gestos racistas em forma de apelidos, piadas e sátiras.

A promoção da equidade racial nas escolas é necessária para a educação e formação dos estudantes. É o que afirma a chefe do Secad, Geneluça Santana. “Todas essas ações têm como objetivo final a redução das desigualdades educacionais entre nossos estudantes. São iniciativas de implementação de políticas e responsabilidades com os alunos, porque se nós queremos uma educação pública de qualidade, não podemos perder de vista a equidade. Não temos uma educação de qualidade sem a equidade racial”, frisou.

Dia Nacional da Consciência Negra

Desde 2011, a Lei n° 12.519 define o dia 20 de novembro como o Dia Nacional da Consciência Negra no Brasil. A data foi escolhida em homenagem a Zumbi dos Palmares, líder quilombola de um dos maiores quilombos do Brasil, o Quilombo dos Palmares. Foi nesse dia em que ele morreu, em defesa do território de sua comunidade. Os quilombos eram criados para os escravizados fugirem da violência dos portugueses, que colonizaram o país, apagando muitas histórias e culturas negras e indígenas.

Em razão disso, a data busca promover na sociedade reflexões e incentivo a ações antirracistas e de valorização das historicidades pretas. Este é o segundo ano em que o Dia da Consciência Negra é feriado nacional, sancionado pela Lei n° 14.759, em dezembro de 2023.