Governo do Estado envia à Assembléia projeto de lei que cria o Fundo de Fomento ao Artesanato Alagoano
Proposta visa o fortalçecimento de políticas públicas para a promoção, inclusão produtiva e sustentabilidade econômica da cultura artesanal
O Governo de Alagoas encaminhou à Assembleia Legislativa um projeto de lei que institui o Fundo de Fomento ao Artesanato Alagoano (FFAAL), no âmbito da Secretaria de Estado das Relações Federativas e Internacionais (Serfi). A proposta visa criar um instrumento permanente de apoio à cadeia produtiva do artesanato no estado.
De iniciativa do governador Paulo Dantas, a mensagem tem como objetivo fortalecer políticas públicas voltadas à promoção, qualificação, inovação, inclusão produtiva e sustentabilidade econômica do artesanato alagoano, além de valorizar o patrimônio cultural imaterial do estado.
Atualmente, a Serfi é responsável pela execução do Programa Alagoas Feita à Mão, política pública lançada em 2015 e consolidada como referência na valorização da identidade cultural e econômica de Alagoas. Ao longo de dez anos, o programa alcançou expressiva representatividade, reunindo mais de 18 mil artesãs e artesãos cadastrados no sistema do Programa do Artesanato Brasileiro (PAB), com Carteira Nacional do Artesão.
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De acordo com a mensagem do Executivo, o FFAAL contará com múltiplas fontes de financiamento, como transferências voluntárias, parcerias com organizações da sociedade civil e doações privadas, observando os princípios da legalidade, moralidade, eficiência, publicidade e participação social.
Na mensagem à Assembleia, o governador Paulo Dantas chamou a atenção para os benefícios da aprovação do FAAL. “A criação do Fundo representa um avanço histórico para o setor, ao garantir maior autonomia, continuidade e previsibilidade orçamentária para as ações voltadas aos artesãos e artesãs alagoanos”, destacou Dantas.
Para o secretário de Estado Júlio Cezar, o FFAAL vem para coroar o reconhecimento do Governo de Alagoas ao legado de gerações de artesãos e artesãs, que, por meio de sua arte, enaltecem o estado de Alagoas no Brasil e no mundo. “E não podemos esquecer também do trabalho incansável da equipe do Alagoas Feita à Mão, essa política pública incrível, que, junto com o Programa do Artesanato Brasileiro (PAB), contribui, para a formalização e visibilidade do artesanato alagoano”, frisou o secretário de Estado Júlio Cezar.
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A proposta enviada à ALE não implicará ônus ao erário Estadual, uma vez que não prevê vinculação de receitas orçamentárias ao Fundo, em conformidade com a Constituição Federal. A íntegra da mensagem do Executivo estadual, que aguarda, agora, análise e votação da Assembleia Legislativa de Alagoas, pode ser conferida na edição de hoje (27/01) do Dário Oficial do Estado.
