Municípios despontam na execução de projetos da política estadual para a Primeira Infância

Troféu Ser Criança reconhece ações que favorecem políticas públicas em Sergipe voltadas para crianças de 0 a 6 anos de idade

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania (Seasic), realizou, nesta quinta-feira, 11, a primeira edição do Troféu Ser Criança, prêmio que reconhece as melhores experiências dos municípios na promoção do desenvolvimento integral da Primeira Infância. Dos 45 projetos enviados pelos 32 municípios inscritos, 23 foram classificados para a final, resultando em dez premiados por ‘Experiências Mais Exitosas’, sendo eles: Nossa Senhora da Glória, Estância, Macambira, Divina Pastora, Laranjeiras, Simão Dias, Lagarto, Canhoba, Santana do São Francisco e Muribeca. 

A seleção do prêmio teve como base inovação, impacto social, execução e sustentabilidade, alinhamento ao Plano Estadual, capacidade de replicação, fortalecimento da proteção social e intersetorialidade.

Os municípios premiados atenderam aos critérios elencados no edital publicado pela Seasic, que deu condição a todos de participarem do prêmio, segundo informou a diretora da Primeira Infância, na Seasic, Helga Mengel. “Cada município tinha direito a colocar três projetos, por isso tivemos 45 projetos diferentes enviados por 32 municípios. Além do Troféu Ser Criança, entregamos uma premiação surpresa para esses dez municípios”, detalhou a gestora. 

Um dos dez municípios premiados, Estância teve o projeto voltado para a paternidade reconhecido pelo Estado. O secretário da Educação do município, João Batista, falou da ação no sul sergipano. “Trabalhamos em parceria com a Secretaria da Assistência [Seasic]  e da Saúde [SES] o programa Papai Tá Aqui, que promove a paternidade ativa e positiva. Foram seis oficinas onde trabalhamos a paternidade responsável. Convocamos os pais das crianças de 0 a 6 anos para discutirmos alguns temas, como o papai que protege, papai que lida com a questão da violência e outros temas, como a recepção do filho que está para chegar. Todas as oficinas são muito importantes e fizemos de uma forma muito prática. Não nos limitamos a conversas, levamos situações do dia a dia com essa realidade para os pais, para que eles refletissem sobre a paternidade”, informou Batista. As ações do projeto em Estância começaram no primeiro semestre e a cada mês uma oficina foi realizada.

Em Divina Pastora, leste sergipano, o município foi reconhecido por executar dois projetos, um com alunos neurodivergentes e outro com toda a comunidade escolar, para a alimentação saudável em escolas municipais. “O projeto com os neurodivergentes foi de atendimento básico à saúde mental, em parceria com a Secretaria da Saúde e da Assistência. O município mapeou todas as crianças neurotípicas nas escolas que precisavam desse atendimento. Encaminhamos os dados para a Saúde, que fez todo trabalho de diagnóstico, de laudos, para famílias que não tinham condições de fazer esse acompanhamento”, declarou a secretária municipal da Educação de Divina Pastora, Maria do Carmo Santos Lima, ao adiantar, ainda, que a proposta prosseguirá em 2026. “Os projetos ainda estão em andamento agora em dezembro, apesar de os alunos estarem em férias, e seguirão pelo próximo ano”, assegurou.

Com o objetivo de fortalecer o reconhecimento do cidadão, o município de Laranjeiras, Grande Aracaju, organizou o projeto Aniversariante do Mês. “Fizemos uma festinha para a criança da primeira infância. A proposta era levar para a casa dessa criança o kit festa no seu dia mais importante, reforçar a sua dignidade e a sua relevância”, declarou o  secretário adjunto da Assistência Social de Laranjeiras, Márcio Guimarães.

Convidada para a solenidade, a representante da Secretaria Executiva da Rede Nacional da Primeira Infância, Elisa Brazil, declarou-se surpresa por Sergipe estar caminhando nas articulações e na construção de políticas públicas para que a primeira infância seja vista, atendida e valorizada. “É um grande sinal, uma premiação desse porte na garantia e defesa do direito dessas crianças, que são cidadãs desde sua gestação. Temos essa visão de que primeira infância tenha os seus direitos garantidos cada vez mais em projetos, mas que seja por meio de políticas públicas efetivas como vistas aqui em Sergipe”, considerou. 

A Secretaria Executiva da Rede Nacional da Primeira Infância, que é composta por mais de 200 organizações da sociedade civil, do governo, do movimento social, das universidades, entre outros, que atuam diretamente em prol da primeira infância. 

Premiação

O Troféu Ser Criança é uma premiação inédita criada pelo Governo de Sergipe, por meio da Seasic, para reconhecer as melhores experiências dos municípios na promoção do desenvolvimento integral da Primeira Infância. A ação integra a Política Estadual da Primeira Infância – Ser Criança, colocando crianças de 0 a 6 anos no centro das decisões públicas e fortalecendo ações intersetoriais.

O troféu tem o objetivo de incentivar políticas municipais sólidas e inovadoras, premiar práticas que transformam a vida das crianças na ponta, fortalecer a rede de proteção em todos os territórios, estimular a cooperação entre assistência, saúde, educação e direitos humanos e dar visibilidade estadual às ações que funcionam.

Política Estadual da Primeira Infância – Ser Criança

Uma das políticas estruturantes do Governo de Sergipe (2023–2025), a Política Estadual da Primeira Infância foi construída como um marco institucional, com cinco pilares essenciais: Marco Legal e Institucionalização, escuta ativa das crianças, construção do Plano Estadual da Primeira Infância, ações estruturantes no território e cooperação com os municípios.

A Política Pública Estadual Ser Criança funciona de forma intersetorial, ou seja, diversas Secretarias atuam de maneira convergente, a fim de garantir os direitos da primeira infância. Entre as oito pastas envolvidas no Ser Criança estão, além da Seasic, a Secretaria de Estado da Educação (Seed) e a Secretaria de Estado da Saúde (SES), com ações como capacitação neonatal, ampliação de banco de leite, campanhas de imunização, encontros sobre autismo, entre outras ações de Saúde. 

Quanto à Educação, algumas das ações desenvolvidas para assegurar os direitos das crianças são a formação de educadores, introdução de libras, certificação de escolas e orientações para o uso responsável de telas. Com o Troféu Ser Criança, o Governo de Sergipe reafirma seu compromisso em colocar a Primeira Infância no centro das políticas públicas.

A Política Estadual também conta com ações das secretarias de Esporte e Lazer (Seel) com expansão do projeto ‘Eu Brindo, Você Brinca’ e fóruns e oficinas sobre o brincar; Planejamento Orçamento e Gestão (Seplan), por meio do monitoramento dos impactos das formações da Educação Infantil; Meio Ambiente, Sustentabilidade e Ações Climáticas (Semac), por meio do projeto Mais Verde, formações em Educação Ambiental e atividades de sensibilização; Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura (Sedurbi), com assessoria para espaços públicos de brincar, naturais e acessíveis, e inclusão de áreas lúdicas em projetos habitacionais.