Nova lei busca ampliar conscientização e promover ações para incentivar a adoção no RN
Iniciativa passa a integrar o calendário oficial de eventos do estado e será realizada anualmente a partir do dia 25 de maio
O Governo do Rio Grande do Norte sancionou a Lei nº 12.136, que institui a Semana Estadual de Incentivo à Adoção de Crianças e Adolescentes. A iniciativa passa a integrar o calendário oficial de eventos do estado e será realizada anualmente a partir do dia 25 de maio, data que marca o Dia Nacional da Adoção.
De acordo com a lei, a semana será voltada à realização de campanhas educativas, palestras, seminários e debates sobre a importância da adoção legal e humanizada. A proposta visa não apenas estimular o processo adotivo, mas também combater preconceitos e ampliar o olhar da sociedade para adoções tardias, inter-raciais, de grupos de irmãos e de crianças com necessidades especiais.
Entre os principais objetivos da nova legislação está a defesa do direito de toda criança e adolescente de crescer em um ambiente familiar saudável e afetuoso, seja no seio da família biológica ou em família substituta.
A lei também autoriza o Poder Executivo a firmar parcerias com entidades sem fins lucrativos e outras instituições que atuam na área da infância e juventude, com o intuito de fortalecer as ações previstas na Semana Estadual. A norma foi publicada em 24 de abril de 2025 e já está em vigor.
