Arraial d’Ájuda Eco Parque tem atividades suspensas pela Justiça de Eunápolis

As atividades empresariais do Arraial d’Ajuda Eco Parque foram suspensas, devido à determinação feita pela Justiça Federal de Eunápolis. A decisão tomada, na última segunda-feira (10), será mantida até as obrigações de readequação ambiental estabelecidas em medida anterior sejam cumpridas.

A primeira sentença, movida pelo Ministério Público Federal (MPF), condenou os réus Arraial d’Ajuda Eco Parque Ltda. e Cirne Empreendimentos e Participações Ltda. a recuar os muros de arrimo em 2 metros e diminuir a altura em 0,5 metro, além de construir uma rampa de acesso, devido à exigência do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN).

A suspensão das atividades do parque terá início 30 dias após a intimação da decisão e será fiscalizada pelo município de Porto Seguro, juntamente com a polícia Federal.

A decisão da justiça reforça a necessidade de cumprimento rigoroso das normas ambientais e as responsabilidades dos grandes empreendimentos em manter o respeito ao patrimonio público.