Comerciantes do Terminal Pesqueiro de Aracaju serão realocados para o estacionamento
A decisão vem após a 1ª Vara do Trabalho de Aracaju determinar a melhoria das condições precárias
A Prefeitura de Aracaju anunciou nesta segunda-feira (27) que os comerciantes de pescados do Terminal Pesqueiro de Aracaju serão realocados para o estacionamento em frente ao terminal. A decisão da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) ocorre após a 1ª Vara do Trabalho de Aracaju determinar a melhoria das condições precárias do galpão provisório do terminal, onde pescadores e marisqueiras trabalham há anos.
A Justiça do Trabalho, através da 1ª Vara do Trabalho de Aracaju, condenou o Estado de Sergipe, a União Federal e o Município de Aracaju pelas condições inadequadas do galpão provisório localizado na região dos Mercados Centrais da cidade. A decisão judicial estabelece um prazo de 90 dias para que os órgãos responsáveis garantam condições adequadas de higiene, alojamento seguro, espaço para refeições e armazenamento de resíduos.
Segundo a Emsurb, a realocação dos feirantes para o estacionamento é uma medida emergencial que visa melhorar as condições de trabalho e comercialização dos produtos, já que a área atual, localizada em uma área desapropriada, não oferece segurança nem higiene adequadas.
A mudança de local é considerada provisória e faz parte de um plano de transição até que as questões estruturais sejam resolvidas de forma definitiva. A Emsurb informou que a medida deve ser implementada nos próximos 10 dias, como forma de organizar o ambiente de trabalho.
