Em seis meses, multas por desmatamento em Guaramiranga atingem R$ 60 milhões
O valor foi confirmado pelo superintendente do Ibama no Ceará, Deodato Ramalho
Em pouco mais de seis meses, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) registrou cerca de 130 procedimentos administrativos por desmatamento na Serra de Guaramiranga, no Maciço de Baturité, Ceará.
As irregularidades incluem autuações, embargos e notificações, totalizando aproximadamente R$ 60 milhões em multas. A informação é do superintendente do Ibama no Ceará, Deodato Ramalho.
Segundo ele, esses casos foram registrados entre setembro de 2024 e o início de abril deste ano. Os processos estão em fase inicial, compreendendo a abertura de prazos para apresentação de defesas e a interposição de recursos dos envolvidos.
“Estamos enfrentando também algumas situações de ações judiciais, nas quais algumas das partes interessadas entraram com mandado de segurança”, disse, durante o lançamento do Movimento SOS Guaramiranga, na noite de quinta-feira (24), no hotel Gran Marquise, em Fortaleza.
“Felizmente, temos sentido que os juízes têm sido mais cuidadosos no sentido de não conceder imediatamente medidas liminares, alinhados ao princípio da prevenção que rege o direito ambiental”, destacou.
Nos últimos meses, gerou polêmica em Guaramiranga a criação de uma Autarquia do Meio Ambiente de Guaramiranga, por meio de um projeto de lei enviado pela Prefeitura aprovado na Câmara Municipal. Uma das competências do órgão é “administrar e executar o licenciamento ambiental de obras e atividades consideradas potencial ou efetivamente poluidoras e degradadoras do meio ambiente municipal, (…) executando atividades de fiscalização e controle ambiental”.
Com isso, Para solicitar autorizações e licenciamentos em Guaramiranga, portanto, pessoas físicas ou jurídicas devem acionar os órgãos estaduais, Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) e à Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima do Ceará (Sema). A criação de uma autarquia, acredita a população, pode flexibilizar e acelerar a concessão de licenças e permissões para construções na serra.
Quais irregularidades foram identificadas
As principais irregularidades são estratégias para burlar a regulamentação ambiental, como a construção de empreendimentos sem o licenciamento ou com aprovação para uma finalidade distinta daquela implementada.
Dentre elas, a edificação de um condomínio residencial em um terreno cuja aprovação era para a construção de um prédio destinado a pousada.
