Minha Casa, Minha Vida: Entrega de documentação inicia dia 25; veja convocados

Inicia no dia 25 de agosto a entrega da documentação exigida em edital das 1.008 famílias selecionadas dentro do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida em Teresina. Hoje foi divulgada a lista dos selecionados após o fim da etapa dos recursos.

O prazo para a entrega dos documentos se encerra no dia 5 de setembro. Nessa etapa, a Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação (Seplan) recebe a documentação dos selecionados que precisam comprovar que a condição social deles se enquadra nas informações antes repassadas por eles.

Os candidatos hierarquizados devem levar os documentos à Superintendência de Desenvolvimento Urbano (SDU) da região onde moram. No site oficial da Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação é possível consultar a lista dos candidatos hierarquizados e a SDU de referência.

A entrega da documentação de 25 de agosto a 5 de setembro é necessária para a permanência no programa, pois, após a análise da secretaria, a documentação será enviada para a Caixa Econômica Federal para uma nova conferência.

Os candidatos hierarquizados que não comprovarem os dados informados durante a inscrição serão retirados do processo seletivo, abrindo vaga para candidatos classificados do cadastro reserva.

“A documentação deve ser entregue dentro do prazo, na SDU do bairro onde a família selecionada mora. Estamos divulgando a lista de documentos com antecedência, para que as pessoas possam se organizar”, reitera a assessora técnica da Semplan, Maryanne Evangelista.

Quem entrou com recurso

Quem entrou com recurso pode fazer a consulta individualizada por meio do site https://mcmv.teresina.pi.gov.br/login e assim conferir como está a sua situação.

Segundo a Seplan, os principais motivos de indeferimento são: abertura de processo fora do prazo, em secretaria distinta da prevista no edital, ausência de documentação, entre outros.

Documentos

Para os que foram selecionados, a secretaria divulgou a lista dos documentos que são necessários. Mais informações podem ser consultadas no edital.

Confira os documentos originais necessários do responsável familiar e parentes:

• RG atualizado
• CPF
• Certidão de nascimento (do casal, quando solteiro), situação de união estável ou menor de 18 anos emancipado
• Certidão de casamento ou averbação de divórcio (quando for o caso)
• Declaração de situação de união estável (quando for o caso)
• Declaração de separação de corpos (quando for o caso de separação extrajudicial)
• Declaração de cônjuge ausente (quando for o caso)
• Comprovante de residência atualizado (dos últimos 3 meses da data de apresentação)
• Laudo médico original com CID (no caso de pessoa com deficiência e/ou doença crônica na família, atualizado)
• Carteira de trabalho ou contracheque
• Folha de resumo do CadÚnico, comprovando a mesma composição declarada no ato do cadastro
• Declaração de abandono de lar (quando for o caso)
• Procuração pública (quando for o caso)
• Documento que comprove a guarda, curatela ou tutela (quando for o caso)

Aluguel

• Contrato ou recibo de aluguel dos últimos 3 meses

Aluguel social provisório

• Comprovação de ateste do ente público local

Mulher vítima de violência

• Boletim de ocorrência
• Medida protetiva
• Declaração de acompanhamento da Secretaria de Proteção à Mulher ou órgão público equivalente

Pessoa em trajetória ou situação de rua

• Ateste do ente público

Dependentes

• RG atualizado
• CPF
• Certidão de nascimento
• Laudo médico original com CID (no caso de pessoa com deficiência e/ou doença crônica na família, atualizado)
• Carteira de trabalho ou contracheque atualizado