Presidente da Câmara de Vereadores de Pão de Açúcar apresenta dois projetos de lei em prol das crianças com Transtorno do Espectro Autista do município

A sessão desta quinta-feira, (03), da Câmara de Vereadores do município de Pão de açúcar, ficou marcada pela presença de técnicos das pastas da Educação, Assistência Social e Saúde e familiares de crianças com Transtorno do Espectro Autista, (TEA), que reivindicaram mais ações em favor do grupo.
A presença do grupo na sessão fez parte da agenda do evento promovido pelas secretarias em alusão ao mês de Conscientização do Transtorno do Espectro Autista.
Sensibilizado com a pauta, o vereador e presidente da Câmara, Nilson Albuquerque, apresentou dois projetos de leis voltados ao tema. Agora os textos seguem para analise nas comissões.
O primeiro deles denominado “Autismo na Escola”, tem como principais diretrizes o acolhimento, a sensibilização e capacitação dos profissionais da educação, adaptação do ambiente escolar, formações periódicas dos profissionais e promoção de campanhas de conscientização. Além de outros pontos, o projeto visa a criação e incorporação da Semana da Conscientização do Autismo ao calendário escolar municipal.

Foto: Felipe Sena.
Já o segundo projeto prevê a criação do Centro Integrado de Atendimento Municipal Educacional Especializado – CIAMEE. A finalidade do centro é prestar atendimento multiprofissional aos alunos com Transtorno do Espectro Autista oriundos da educação básica da rede pública municipal.
O CIAMEE seria responsável por ofertar em um só lugar consultas, avaliações e atendimentos pelos profissionais das áreas de Saúde, Educação e Assistência Social, facilitando o dia-a-dia dos seus usuários.
Segundo o vereador Nilson Albuquerque, os projetos visam integrar as várias dimensões da vida do indivíduo em diferentes e múltiplos âmbitos de intervenção: Terapêutico, educativo, assistencial e reabilitação da saúde.
“As dificuldades daqueles que necessitam de atendimentos especializados para seus filhos com Transtornos do Espectro Autista são enormes, tendo muitas vezes que se deslocar para outros municípios. A ideia é criar um centro municipal que possa ampliar os atendimentos em todas as áreas.” Afirmou o parlamentar.

